Som Automotivo é Crime? É proibido? Dá multa?

O som automotivo em si, não é proibido, nem é crime.

Porém, o que pode acontecer, é a utilização sem bom senso, o que pode acarretar problemas como multas e pontos na carteira.

A utilização do som automotivo no Brasil se difere muito conforme a região, isso acontece, pois o país é gigantesco.

Sendo assim, algumas leis em cidades e estados, podem aumentar a rigidez e punições com o som alto.

Nos últimos anos, tem sido cada vez mais frequente a publicação de reportagens sobre som automotivo.

Quase a totalidade destas matérias, colocam o tema “som instalado” associado ao problema de ordem pública e, por maus usuários, toda uma cadeia de competidores, fabricantes e apaixonados por som tem sido injustamente condenados, quando não tendo seus equipamentos retirados compulsoriamente por policiais que generalizaram o teor da lei.

Som Automotivo dá multa?

Se perturbar o sossego, sim.

Independente do tamanho, se for possível ouvir o som do carro do lado externo do veículo, o policial pode entender que isso é perturbar o sossego público, o motorista será autuado por infração grave.

Além da multa, que a partir de novembro será de R$ 195,23, o motorista também somará cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Lei do silêncio e Decibéis permitidos

Segundo a lei do silêncio, que é um conjunto de leis federais, municipais e estaduais, o barulho produzido não pode ser maior do que 50dB entre as dez horas da noite e as sete da manhã. Durante o dia, o nível permitido é de 70dB.

Veja também: Tabela de Decibéis Maiores e Menores Valores Possíveis

Polícia pode retirar, apreender ou destruir meu Som Automotivo?

Depende.

O entendimento é que é privativo da união legislar sobre o assunto, logo nenhuma lei pode sobrepô-lá.

Logo, após sanar a irregularidade, que no caso é diminuir o som (pode levar a multa e perda de pontos na carteira), o policial não pode apreender o sistema de som.

Porém, como dito anteriormente, pode haver conflito com algumas leis ambientais municipais.

Ou seja, na teoria não pode, mas, na prática, pode acontecer.

Por isso, recomenda-se o bom senso de quem utiliza o sistema.

O som automotivo vai acabar no Brasil?

Não.

O som automotivo é um setor que cresce bastante no Brasil.

O Brasil possui mais de 150 empresas fornecedoras de equipamentos, ao menos 5600 lojas e instaladoras.

Além disso, para ter menor problemas com multas e apreensões, uma das alternativas que está crescendo muito no mercado de som, é a utilização de caixas residenciais, conhecidas como caixas bob esponja.

Esses projetos são fáceis de carregar e diminuem muito as chances de multas e problemas para o proprietário.

Veja também: Como montar uma caixa de som residencial bob esponja?

Outro ponto, é que cada vez mais, estão surgindo locais próprios e eventos para a utilização de sistemas de som automotivo, como o Parque do Vaqueiro no nordeste e o Mega Space em Minas Gerais.

Bom senso na utilização do Som Automotivo

A crise que se instaura quando um usuário extrapola o limite de som permito por lei é o mesmo que a polícia ou Câmara dos Vereadores de uma cidade tem quando se generaliza sem critérios que um automóvel com um som potente é por si só um crime.

Partindo da mesma lógica, seria como dizer que todos que tem uma arma são assassinos em potencial; ou por haver corrupção em determinando local, todos que atuam na mesma esfera são corruptos.

De acordo com o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, federal, poluição sonora, perturbação do sossego é crime. Ponto.

No entender da ANAFIMA CBS (Associação Nacional da Indústria da Música – Conselho Brasileiro do Som automotivo), o não cumprimento da Lei deve ser tratado com rigor.

Por outro lado, o abuso de autoridade também deve ser tratado com o rigor da lei.

Já a falta de bom senso de ambos os lados também deveria, mas não é.

A economia por trás do som automotivo

Seguindo o exemplo de cidades americanas, o Brasil pode e deve aproveitar melhor a economia gerada pelos campeonatos de som automotivo e aproximar as leis e normas de conduta, partindo do princípio que ele gera renda, empregos e entretenimento.

O Brasil possui mais de 150 empresas fornecedoras de equipamentos, ao menos 5600 lojas e instaladoras.

São também mais de 400 campeonatos regionais que movimentam uma economia considerável nas cidades em que são realizados.

As prefeituras mais organizadas estão se articulando com os produtores de eventos relacionados ao som automotivo, visto que com os eventos, há também um aumento da economia local, como em restaurantes, bares e postos de combustíveis.

Destinar uma área para estes eventos e aproveitar, ao invés de condenar, é uma saída de geração de economia local inteligente.

Todo grande entretenimento deve ser regido por normas.

O futebol possui torcidas organizadas, diversas classes sociais, e conseguiu-se organizar o princípio da regra e moralidade do evento.

Por que não fazer isto com os campeonatos de som automotivo?

E a paz? E o sono?

Creio que todos com o mínimo de bom senso devem condenar qualquer ato fora da lei. Toda vez que uma nova diversão que altera a ordem pública aparece, deve haver regras para regê-las.

O som automotivo na quantidade que temos hoje, o país nunca teve.

Devemos aproveitar o lado bom e acertar os pontos sociais ou condenar diretamente sem ponderar nada?

É hora de rever as atitudes das autoridades, tal qual rever a dos baderneiros.

Som automotivo não é crime e pode ser um excelente negócio para as prefeituras que são organizadas, basta pensar sob o ponto de vista de negócios, arrecadação e ordem pública… sem caça às bruxas.

Daniel A. Neves é presidente da ANAFIMA CBS (Associação Nacional da Indústria da Música – Conselho Brasileiro do Som automotivo).